Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Base comum nacional curricular – 2ª Versão
Base comum nacional curricular – 3ª Versão
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Indicadores de Qualidade da Educação Infantil
Parâmetros Básicos de infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil
Resolução nº 1, de 10 de março 2011
Minuta do parecer sobre a autorização de funcionamento das unidades de Educação Infantil
Parâmetros Básicos de infraestrutura p instituições de Educação Infantil