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Colégio de Aplicação da UFLA

CAp Nedi/UFLA

Universidade Federal de Lavras

Legislações

Legislações

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (PDF - 2,64 MB)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (PDF - 570 KB)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (PDF - 3,99 MB)

Plano Nacional de Educação (PDF - 639 KB)

Base comum nacional curricular - 2ª Versão (PDF - 3,82 MB)

Base comum nacional curricular - 3ª Versão (PDF - 2,15 MB)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (PDF - 4,39 MB)

Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (PDF - 2,66 MB)

Parâmetros Nacionais da Qualidade para a Educação Infantil - Vol. 1 (PDF - 636 KB)

Parâmetros Nacionais da Qualidade para a Educação Infantil - Vol. 2 (PDF - 681 KB)

Parâmetros Básicos de infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil (PDF - 884 KB)

Resolução nº 1, de 10 de março 2011 (PDF - 96 KB)

Minuta do parecer sobre a autorização de funcionamento das unidades de Educação Infantil (PDF - 167 KB)

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